Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Mantida lei que proíbe entrega de obras incompletas em Itápolis

OE declara inconstitucional apenas um artigo.

Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil

“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.

JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo

No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho

Tribunal condena empresa de telefonia por publicidade enganosa

A campanha omitiu informações essenciais a respeito das condições necessárias a serem cumpridas pelos consumidores

Provimento nº 1.948/2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo

CNMP admite revisão de sindicância contra membro do MP/RO

Promotor foi denunciado por ter dispensado testemunhas em julgamento de três acusados de um triplo homicídio, e posteriormente, pedido a absolvição dos réus por falta de provas

MP obtém sentença que proíbe Amil de aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Em caso de a Amil descumprir a determinação e não retirar a cláusula contratual, será aplicada multa de R$ 5 mil reais, por cada caso

Acusado de tráfico, porte de arma e corrupção permanece em prisão preventiva

Ministro negou HC ao acusado que fora flagrado com arma de fogo, crack e maconha

Justiça determina a Tap indenizar cliente por atraso de voo

A autora se preparou durante 10 anos para participar da Feira de Estocolmo, entretanto, diversos problemas teriam feito com que ela chegasse ao seu destino com 9 horas de atraso e sem as suas malas

TJ-RJ cassa liminar e mantém sigilo em IC do MP contra Fundação de Búzios

A Fundação Bem Te Vi é investigada pela Promotoria de Fundações do Rio de Janeiro por supostos atos fraudolentos

Onde está o dinheiro?

Procedimento de penhora online não encontra fundos em contas bancárias de grande empresa de telefonia celular.

2° Tribunal do Júri desqualifica crime de acusado de tentar matar enteada

O crime de tentativa de homicídio, que teria sido praticado por Joaquim Evangelista de Abreu, foi desclassificado para lesão corporal leve.

Mãe de paciente morta por colega de enfermaria ganha indenização de mais de R$ 1,5 milhão

A 6ª Turma Especializada do TRF2 condenou a União pela morte de uma paciente do antigo Centro de Tratamento Psiquiátrico Pedro II, em Engenho de Dentro, zona norte do Rio

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais